Política de Privacidade e Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade explica de que forma o projeto Life-Nitrazens protege a sua privacidade e garante a segurança das suas informações pessoais, informando-o/a sobre os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional em vigor.

1. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?

Os dados pessoais recolhidos serão tratados em regime de responsabilidade conjunta, nos termos do artigo 26.º do RGPD, pelas entidades relevantes do consórcio Life-Nitrazens. As respetivas responsabilidades foram estabelecidas através de um acordo interno de responsabilidade conjunta.

Isto significa que os seguintes parceiros do Life-Nitrazens definiram conjuntamente as finalidades e os meios do tratamento de dados:

• Universidad de Burgos (UBU). Entidade coordenadora do projeto.
• CITA — Centro de Investigación y Tecnología Agroalimentaria de Aragón. Parceiro territorial e científico.
• Fundación Ibercivis. Parceiro responsável pela comunicação, pelo sítio Web do Life-Nitrazens e pela aplicação Geonity.
• Universidade de Coimbra. Parceiro territorial e científico em Portugal.
• Asociación de Empresas Tecnológicas Innovalia. Parceiro responsável pela Plataforma de Dados sobre Nitratos.
• Osoigo S.L. Parceiro responsável pela Plataforma de Dados sobre Nitratos.
• Fundación Patrimonio Natural de Castilla y León (FPNCyL). Parceiro territorial.
• Comunidad General de Riegos del Alto Aragón. Parceiro territorial.
• Águas do Centro Litoral, S.A. Parceiro territorial.
• Município de Soure. Parceiro territorial.
• Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego.

Os aspetos essenciais do acordo de responsabilidade conjunta encontram-se à disposição dos titulares dos dados.

Responsáveis independentes e autonomia organizativa em eventos. Todas as atividades são desenvolvidas no âmbito dos objetivos do Life-Nitrazens. No entanto, quando uma das entidades parceiras organizar autonomamente uma jornada ou ação de divulgação, utilizando os seus próprios meios de inscrição e infraestruturas, essa entidade atuará como responsável pelo tratamento relativamente a essa gestão específica.

Nesses casos, serão prestadas as devidas informações no formulário de inscrição ou na convocatória do evento, com remissão para a política de privacidade da entidade organizadora.

Ponto Único de Contacto: Para facilitar a comunicação com os titulares dos dados, foi designado o seguinte endereço para quaisquer consultas ou pedidos de exercício de direitos: life-nitrazens@ibercivis.es

Encarregado da Proteção de Dados (EPD):

A Universidad de Burgos (UBU), enquanto entidade coordenadora, centraliza as consultas jurídicas mais complexas através do seu Encarregado da Proteção de Dados:  dpd@ubu.es 

Não obstante, tem o direito de contactar o Encarregado da Proteção de Dados de qualquer uma das entidades responsáveis conjuntas pelo tratamento.

2. QUE DADOS TRATAMOS E COMO OS RECOLHEMOS?

Recolhemos informações a diferentes níveis, em função do seu grau de participação:

• Dados de registo de embaixadores/as e participantes: nome, apelidos, endereço de correio eletrónico, número de telefone, entidade a que pertencem, área geográfica de atuação e município.
• Dados de ciência cidadã recolhidos através da aplicação Geonity: localização GPS do ponto de amostragem, parâmetros técnicos da água, data e hora da recolha e metadados técnicos do dispositivo.
• Dados de comunicação: número de telefone fornecido voluntariamente para inclusão em canais de WhatsApp.
• Dados multimédia: imagens, vídeos e gravações de voz recolhidos em eventos, oficinas ou atividades de campo, sempre mediante consentimento prévio.
• Dados de navegação no sítio Web: endereço IP anonimizado, cookies técnicos e cookies analíticos relativos ao comportamento no sítio Web.

3. PARA QUE FINALIDADES TRATAMOS OS SEUS DADOS?

Tratamos os seus dados para cumprir os objetivos científicos e ambientais do projeto Life-Nitrazens.

1. Gestão da participação: tratamos o seu nome, apelidos, endereço de correio eletrónico, número de telefone e área geográfica para gerir a sua inscrição como participante ou embaixador/a, enviar os kits de amostragem e proceder à atribuição dos nós territoriais.
2. Investigação científica: recolhemos a localização do ponto de amostragem e os parâmetros técnicos da água para analisar a presença de nitratos e elaborar estudos científicos no âmbito do projeto.
3. Coordenação e comunicação: facilitamos o contacto entre embaixadores/as, nós e participantes através de canais de mensagens, para assegurar o correto desenvolvimento das campanhas.
4. Divulgação: utilizamos imagens ou gravações nos canais oficiais para dar visibilidade ao projeto.
5. Justificação e prestação de contas: documentamos as atividades do projeto para a Comissão Europeia e divulgamos os resultados e marcos alcançados nas redes sociais e nos meios de comunicação.
6. Melhoria tecnológica: a Ibercivis, enquanto entidade responsável pela gestão da aplicação Geonity e do sítio Web do Life-Nitrazens, juntamente com a OSOIGO e a INNOVALIA, tratará dados técnicos para garantir a manutenção e a segurança da aplicação e das plataformas Web.

Informamos que o projeto não realiza a definição de perfis de utilizadores nem toma decisões automatizadas com base nos seus dados pessoais.

4. QUAL É O FUNDAMENTO JURÍDICO QUE NOS PERMITE TRATAR OS SEUS DADOS?

O tratamento dos seus dados baseia-se nos seguintes fundamentos:

• Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD — execução de um contrato ou relação jurídica: para gerir a sua participação voluntária no projeto e as comunicações operacionais necessárias, nomeadamente através do WhatsApp.
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD — consentimento informado: para finalidades opcionais, tais como o envio de boletins informativos e a utilização da sua imagem ou voz em materiais de divulgação.
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD — exercício de funções de interesse público: para o desenvolvimento de investigação científica e ambiental de interesse geral.
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD — cumprimento de uma obrigação jurídica: para efeitos de justificação de financiamento público e realização de auditorias pela Comissão Europeia.

Nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea e), do RGPD, informamos que o fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios constitui um requisito necessário para gerir a sua participação. Caso não forneça esses dados, não será possível tratar o seu pedido.

5. PRIVACIDADE DESDE A CONCEÇÃO: GEOLOCALIZAÇÃO E ANONIMATO

Um dos princípios fundamentais do LIFE NITRAZENS é a proteção da privacidade das pessoas participantes e das fontes de água amostradas:

• Pseudonimização: os dados científicos são separados dos dados pessoais e armazenados em repositórios distintos. Os investigadores trabalham apenas com dados científicos codificados.
• Redução da precisão: os mapas públicos não apresentarão coordenadas exatas quando estas correspondam a residências particulares. Nesses casos, os dados serão agregados ao nível municipal, de modo a evitar a identificação de propriedades privadas ou de pontos sensíveis associados, por exemplo, a uma pessoa singular.

6. ACESSO E COMUNICAÇÃO DOS DADOS

Os seus dados pessoais apenas serão acessíveis às pessoas e entidades cuja intervenção seja necessária para o sucesso do Life-Nitrazens. Distinguem-se os seguintes níveis de acesso:

• Equipa do consórcio — responsáveis conjuntos pelo tratamento. No âmbito do consórcio, é designado pessoal autorizado. Apenas estas pessoas podem aceder às informações para fins de comunicação, validação científica, apoio técnico à aplicação e gestão administrativa.
• Embaixadores/as do projeto. Enquanto intermediários territoriais do consórcio, os/as embaixadores/as receberão o seu nome e número de telefone apenas quando tal seja necessário para a execução da relação de colaboração, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, e para a coordenação operacional das campanhas. Os/as embaixadores/as estão sujeitos/as a um compromisso formal de confidencialidade e ao dever de sigilo.
• União Europeia e organismos de controlo. Em virtude das obrigações legais decorrentes do financiamento ao abrigo do Programa LIFE, os dados poderão ser objeto de auditoria pela Comissão Europeia ou por organismos de controlo financeiro, para comprovar a execução do projeto.
• Transferências internacionais através do WhatsApp. A utilização desta plataforma implica que o seu número de telefone possa ser tratado pela Meta Platforms, Inc., nos Estados Unidos da América, ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. COMO PROTEGEMOS AS INFORMAÇÕES E DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS?

• Segurança. Aplicamos protocolos de encriptação e controlos de acesso restrito para garantir que nenhuma pessoa externa ao projeto possa aceder aos seus dados.
• Durante o projeto. Os dados permanecerão ativos durante a vigência do Life-Nitrazens.
• Após o projeto. Após o termo do projeto, os dados serão bloqueados e conservados durante um período de cinco anos para dar resposta a eventuais auditorias legais da Comissão Europeia.
• Eliminação e anonimização. Após esse período, os dados identificativos serão destruídos. Apenas serão conservados os dados científicos totalmente anonimizados, para fins históricos e de investigação.

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Tem o direito de:

• Saber que dados pessoais tratamos a seu respeito (direito de acesso).
• Corrigir dados inexatos (direito de retificação).
• Solicitar o apagamento dos seus dados quando estes deixem de ser necessários (direito ao apagamento ou direito a ser esquecido).
• Opor-se a determinados tratamentos (direito de oposição).
• Solicitar a limitação do tratamento em circunstâncias específicas (direito à limitação do tratamento).
• Não ficar sujeito/a a decisões individuais baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.
• Retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado antes da respetiva retirada.

Para exercer estes direitos, pode enviar uma mensagem de correio eletrónico para life-nitrazens@ibercivis.es, indicando o direito que pretende exercer e fornecendo um comprovativo da sua identidade, como o endereço de correio eletrónico utilizado no registo ou, quando necessário, uma cópia do seu documento de identificação.

Caso considere que o seu pedido não foi devidamente tratado, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) através de (https://www.aepd.es/).

9. IDADE MÍNIMA PARA PARTICIPAR

A participação autónoma no projeto e o registo de dados pessoais estão limitados a pessoas com idade igual ou superior a 14 anos.

Os menores de 14 anos podem participar nas atividades de ciência cidadã desde que o façam sob a supervisão rigorosa e através da conta de um dos progenitores ou representante legal, que será responsável pela exatidão dos dados fornecidos.