Compromisso de confidencialidade para embaixadores/as

No âmbito do projeto europeu Life-Nitrazens, os/as Embaixadores/as desempenham um papel fundamental de intermediação entre o consórcio do projeto (ver Política de Privacidade) e os cidadãos participantes.

Uma vez que as suas funções exigem o acesso aos dados de contacto dos participantes (nomes e números de telefone) para efeitos de coordenação logística e comunicação, o/a Embaixador/a subscreve o presente compromisso, nos termos das cláusulas seguintes:

1. Âmbito e finalidade do tratamento

O/A Embaixador/a compromete-se a tratar os dados pessoais dos participantes única e exclusivamente para as finalidades previstas no projeto Life-Nitrazens:

• Coordenação da entrega e recolha dos kits de amostragem.
• Coordenação das minicampanhas de amostragem, incluindo a comunicação da data de realização, a recolha das amostras e a respetiva entrega no nó correspondente.
• Esclarecimento de dúvidas operacionais através dos canais de comunicação estabelecidos, nomeadamente o WhatsApp.

2. Dever de sigilo e confidencialidade

Nos termos do artigo 5.º do RGPD e da legislação em vigor, o/a Embaixador/a compromete-se a:

• Não ceder nem comunicar os dados pessoais a qualquer pessoa ou entidade externa ao consórcio do projeto.
• Manter o dever de sigilo por tempo indeterminado, mesmo após o termo da sua colaboração com o projeto.
• Não divulgar informações do projeto a que possa ter acesso durante o período de colaboração.
• Não utilizar as informações de contacto para fins pessoais, comerciais, políticos ou para qualquer outra finalidade diferente da amostragem de nitratos realizada no âmbito do projeto Life-Nitrazens.
• Não proceder à cópia, reprodução ou armazenamento de informações confidenciais em qualquer suporte eletrónico ou físico, exceto quando tal seja estritamente necessário para a colaboração no projeto.

3. Segurança da informação

O/A Embaixador/a compromete-se a guardar e proteger, com a devida diligência, as listas ou os acessos aos dados pessoais:

• Caso os dados sejam armazenados em dispositivos pessoais, como telemóveis ou computadores, estes deverão dispor de medidas básicas de segurança, tais como palavra-passe, padrão de desbloqueio ou autenticação biométrica.
• Em caso de perda ou furto de um dispositivo que contenha dados dos participantes, ou perante qualquer suspeita de acesso não autorizado, o/a Embaixador/a deverá comunicar imediatamente a ocorrência à coordenação do projeto através do endereço de correio eletrónico: life-nitrazens@ibercivis.es

4. Gestão dos canais de comunicação (WhatsApp)

No que respeita à gestão de grupos de participantes através da comunidade de WhatsApp:

• Os participantes serão informados de que a permanência no grupo é estritamente voluntária.
• Deve ser evitada a partilha de informações sensíveis ou de fotografias dos participantes que não estejam relacionadas com o projeto, salvo se tiver sido obtido o seu consentimento prévio.

5. Termo da colaboração

Após o termo das suas funções como Embaixador/a, o/a signatário/a compromete-se a eliminar dos seus dispositivos e arquivos quaisquer listas ou contactos pessoais dos participantes que tenham sido disponibilizados pela organização, exceto os contactos de pessoas com quem já mantivesse uma relação pessoal anterior e independente do projeto.

6. Informação básica sobre proteção de dados

Em cumprimento do RGPD, informamos que os seus dados pessoais, na qualidade de Embaixador/a, serão tratados em regime de responsabilidade conjunta pelos parceiros do consórcio Life-Nitrazens, liderado pela Universidade de Burgos, com a finalidade de gerir a sua colaboração no projeto, coordenar as zonas de amostragem e contactá-lo/a para fins operacionais.

Os aspetos essenciais do acordo de responsabilidade conjunta encontram-se disponíveis para consulta pelo titular dos dados, mediante pedido.

• Fundamento jurídico. Execução da relação de colaboração, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A comunicação dos dados constitui um requisito necessário para gerir a sua participação; caso não os forneça, não poderá desempenhar funções como Embaixador/a, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea e), do RGPD.
• Destinatários. Os participantes do seu nó terão acesso ao seu nome e contacto para efeitos de coordenação. Os seus dados poderão igualmente ser comunicados à Comissão Europeia por força das obrigações legais de auditoria.
• Direitos. Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e os demais direitos legalmente previstos através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para (life-nitrazens@ibercivis.es). Pode também contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Universidade de Burgos através do endereço (dpd@ubu.es). Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos) através de www.aepd.es.